Execução Fiscal 0003653-54.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.601,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE TIAGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 23:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 23:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 23:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 23:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 16:14

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•27/05/2024, 23:40

OUTROS

•19/05/2022, 15:38

30/06/2024, 00:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 23:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 23:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 23:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 23:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 14:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 10:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2022, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TIAGO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003653-54.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TIAGO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TIAGO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003653-54.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TIAGO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TIAGO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2019, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 10:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2019, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

27/03/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2017, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

03/07/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇAO N° 236/2017

02/06/2017, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 09:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2017, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2016, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

01/09/2016, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2016, 14:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 09:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 558/2015- COMARCA DE ALPINOPOLIS/MG.

15/12/2015, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 12:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2015, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 17:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 18:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 18:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 14:53