Execução Fiscal 0020589-81.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.519,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

UBIRATA LIMA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:50

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 23:23

Ato ordinatório

•01/08/2019, 17:22

25/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de UBIRATA LIMA TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020589-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATA LIMA TEIXEIRA ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020589-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATA LIMA TEIXEIRA ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020589-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATA LIMA TEIXEIRA ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020589-81.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATA LIMA TEIXEIRA ITAJUBA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/05/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.5.2019

22/05/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/02/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/01/2017, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

24/01/2017, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRF

29/10/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/10/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada no dia 17.10.2013

21/10/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/06/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

17/01/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/07/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/05/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2011, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/04/2010, 13:27

Decisão

•22/05/2019, 13:39

Certidão

•07/05/2019, 17:13

Decisão

•05/06/2018, 17:44

Certidão

•28/05/2018, 15:44

Certidão

•19/01/2017, 17:47

Decisão

•19/01/2017, 17:21

Certidão

•12/01/2017, 15:36

Certidão

•21/10/2013, 09:55

Decisão

•21/10/2013, 09:52

Certidão

•09/09/2013, 16:07

Certidão

•11/01/2012, 18:29

Decisão

•11/01/2012, 18:28

Certidão

•21/11/2011, 17:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2021, 23:23

Ato ordinatório

•01/08/2019, 17:22

Decisão

•22/05/2019, 13:39

Certidão

•07/05/2019, 17:13

Decisão

•05/06/2018, 17:44

Certidão

•28/05/2018, 15:44

Certidão

•19/01/2017, 17:47

Decisão

•19/01/2017, 17:21

Certidão

•12/01/2017, 15:36

Certidão

•21/10/2013, 09:55

Decisão

•21/10/2013, 09:52

Certidão

•09/09/2013, 16:07

Certidão

•11/01/2012, 18:29

Decisão

•11/01/2012, 18:28

Certidão

•21/11/2011, 17:31

Despacho

•27/07/2010, 18:41