Execução Fiscal 0000501-51.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 51.143,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABIOMED COM E REP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 10:37

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 08:53

Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:48

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 10:37

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 08:53

Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 09:30

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legal

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Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:57

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-51.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABIOMED COM E REP LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABIOMED COM E REP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-51.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABIOMED COM E REP LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABIOMED COM E REP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 08:55

Juntada de outras peças

24/02/2021, 08:55

Juntada de volume

24/02/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

03/05/2018, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/08/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/08/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

26/08/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

24/08/2015, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/05/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/05/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF

25/05/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 11:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 165/2015

04/05/2015, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 165

27/04/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/09/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/09/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

24/09/2014, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2014, 10:48

OFICIO EXPEDIDO - 288/2014

24/07/2014, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 288

21/07/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/07/2014, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

14/07/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/03/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/03/2014, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1498/2013

06/09/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1498/2013

06/09/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

26/08/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. 675/2013

12/07/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 675/2013

11/07/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/07/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA AR

24/04/2013, 18:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2013, 16:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 09:40

INICIAL AUTUADA

25/01/2013, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 12:19