Execução Fiscal 0000348-05.1981.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA

Terceiro

JOSE CORTIZO

Terceiro

MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA

Reu

JOSE CORTIZO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:24

Juntada de manifestação

30/12/2021, 19:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:22

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:24

Juntada de manifestação

30/12/2021, 19:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:56

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:30

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de JOSE CORTIZO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-05.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA JOSE CORTIZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-05.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA JOSE CORTIZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-05.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA JOSE CORTIZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-05.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNAVACCA E CORTIZO LTDA JOSE CORTIZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/02/2009, 13:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/1995, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/1995, 15:25

REMETIDOS AO CONTADOR

13/09/1995, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/1994, 18:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/1993, 13:46

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 11A VARA

13/07/1993, 10:32

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

05/07/1993, 16:12

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

24/05/1993, 15:43

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

22/04/1993, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

14/04/1993, 14:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C/BERYLLO

13/04/1993, 16:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/02/1993, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/02/1993, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - SANDRA

21/09/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 18:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 09:35

AGUARDANDO - VANIA-

25/05/1992, 18:26

CONCLUSO COM PETICAO - AG. JUNTADA DE PETICAO

21/05/1992, 18:32

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. LIVIA DE OLIVEIRA SAMPAIO OAB DF 5121

19/05/1992, 14:54

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VANIA

11/05/1992, 15:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

30/03/1992, 16:24

AGUARDANDO - VANIA

27/03/1992, 12:04

AGUARDANDO - MESA DA VANIA-DEVOLVIDOS P/PARTES

25/03/1992, 10:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - J.LU

18/03/1992, 15:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - HEL

18/03/1992, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DIA 16 MAR 1992

16/03/1992, 18:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REVISAO VANIA

14/02/1992, 18:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REVISAO DIA 18/12/91 LEOSINA

07/01/1992, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

11/12/1991, 18:00

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - PAULO

03/07/1991, 17:03

AGUARDANDO EXPEDICAO - ESC 02 - INSPECIONADOS

18/05/1991, 12:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA

01/04/1991, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR - LIVRO

08/03/1991, 13:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - PAULO

04/03/1991, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARRINHO 2 ESC QUINTA 28.02.91

28/02/1991, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

26/02/1991, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

07/02/1991, 14:27

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXECUCOES ABDS

22/01/1991, 08:42

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/09/1989, 09:01

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:56

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:30

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Sentença Tipo A

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:41

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Sentença Tipo A

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 17:40