Execução Fiscal 0000008-41.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/04/2017
Valor da Causa
R$ 1.753,89
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
MARCOS RUBIO
Terceiro
GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA
CPF
060.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:03
Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:03
Arquivado Definitivamente
13/07/2022, 09:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:43
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:20
Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 07:11
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 07:11
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/12/2021, 18:03
Conclusos para despacho
25/11/2021, 22:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:30
Decorrido prazo de GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:06
Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 16:40
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Todas as movimentações
(86)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:03
Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:03
Arquivado Definitivamente
13/07/2022, 09:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:43
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:20
Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 07:11
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 07:11
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/12/2021, 18:03
Conclusos para despacho
25/11/2021, 22:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:30
Decorrido prazo de GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:06
Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 16:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-41.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-41.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 13:47
Juntada de certidão de processo migrado
05/01/2021, 13:43
Juntada de volume
05/01/2021, 13:41
MIGRACAO PJe ORDENADA - Digitalizado
01/12/2020, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Digitalizado
01/12/2020, 11:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Digitalizado
01/12/2020, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COREN/MG Nº472
11/02/2020, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2020, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020, 13:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG
22/01/2020, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2019, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2019, 17:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado devolvido não cumprido - Fls. 56/57;
15/10/2019, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2019, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - fl.54
26/09/2019, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar executado da sentença de fls. 51
13/09/2019, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/06/2019, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/06/2019, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/06/2019, 15:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
03/06/2019, 15:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/05/2019, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2019, 16:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2018, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018, 16:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG
04/04/2018, 10:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2018, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD
21/03/2018, 19:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE DINHEIRO.
21/03/2018, 14:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2018, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. EXECUTADO - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES
19/03/2018, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2018, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES - VIDE CERTIDAO DE FL. 41
06/02/2018, 15:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INTEGRAL
06/02/2018, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2018, 19:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2018, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 34/35.
14/11/2017, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 34/35.
14/11/2017, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017, 12:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO DE ENFERMAGEM - COREN/MG
06/09/2017, 12:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2017, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2017, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2017, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 32.
05/07/2017, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 32.
05/07/2017, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017, 16:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN
17/05/2017, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO
16/05/2017, 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2017, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - FLS. 27/28
10/05/2017, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2017, 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2017, 13:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2017, 13:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2017, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2017, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2017, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017, 12:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2017, 11:36
INICIAL AUTUADA
25/04/2017, 11:36
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
25/04/2017, 11:13
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA
28/03/2017, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2017, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017, 15:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2017, 12:30
INICIAL AUTUADA
23/01/2017, 12:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/01/2017, 11:20
Documentos
Despacho
•
08/12/2021, 07:11