Execução Fiscal 0037281-92.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2009

Valor da Causa

R$ 12.527,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS

CPF

Reu

SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:36

Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:15

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:53

Despacho

•12/05/2024, 22:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:36

Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:15

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:15

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:28

Juntada de manifestação

26/12/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:38

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:35

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037281-92.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037281-92.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037281-92.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037281-92.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/03/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

12/06/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2013, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2012, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2011, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2009, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2009, 14:45

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:38

Despacho

•12/03/2021, 13:51

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:44

Certidão

•04/03/2016, 15:42

Certidão

•24/11/2015, 17:40

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:51

Certidão

•23/10/2015, 15:31

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•13/10/2015, 18:22

Certidão

•10/06/2015, 18:54

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•11/05/2015, 15:04

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:53

Despacho

•12/05/2024, 22:15

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:38

Despacho

•12/03/2021, 13:51

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:44

Certidão

•04/03/2016, 15:42

Certidão

•24/11/2015, 17:40

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:51

Certidão

•23/10/2015, 15:31

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•13/10/2015, 18:22

Certidão

•10/06/2015, 18:54

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•11/05/2015, 15:04

Certidão

•11/05/2015, 15:03

Despacho

•11/04/2011, 17:15

Despacho

•18/03/2010, 17:27