Execução Fiscal 0020446-39.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 2.730,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOURING CLUB DO BRASIL

Terceiro

LEONARDO DE CASTRO FRANCA

CPF

Reu

TOURING CLUB DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ 83102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:54

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:50

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:03

Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 14:41

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:13

Juntada de manifestação

24/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:49

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:54

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:50

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:03

Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 14:41

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:20

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:56

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:13

Juntada de manifestação

24/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:49

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020446-39.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO DE CASTRO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOURING CLUB DO BRASIL LEONARDO DE CASTRO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020446-39.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO DE CASTRO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOURING CLUB DO BRASIL LEONARDO DE CASTRO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020446-39.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO DE CASTRO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOURING CLUB DO BRASIL LEONARDO DE CASTRO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020446-39.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO DE CASTRO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOURING CLUB DO BRASIL LEONARDO DE CASTRO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/09/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/08/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AP AO 2008.035427-7.

11/11/2008, 15:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/2008, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2008, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2007, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 18:18

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2007, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2007, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2006, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 188/2006, SJ/RJ

20/04/2006, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/06/2005, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2005, 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/03/2005, 15:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/03/2005, 15:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - apenso ao 2003.19968-8

26/08/2004, 13:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/05/2004, 16:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/03/2004, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/02/2004, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/01/2004, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/10/2003, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2003, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 17:47

Petição intercorrente

•05/09/2014, 14:19

Certidão

•05/09/2014, 14:10

Certidão

•26/08/2014, 18:57

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•22/08/2014, 00:16

Ato ordinatório

•23/07/2014, 13:46

Certidão

•02/06/2014, 17:24

Despacho

•22/09/2009, 13:33

Despacho

•22/09/2009, 13:33

Despacho

•22/09/2009, 13:33

Despacho

•22/09/2009, 13:33

Despacho

•22/09/2009, 13:33

Despacho

•22/09/2009, 13:33