Execução Fiscal 0000855-29.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.004,35

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARCHI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARCHI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

DIOGO SIMOES RABELLO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DULTRA

CPF·Representa: Réu

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:14

Juntada de Petição

17/02/2025, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 08:09

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/05/2022, 08:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 09:07

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:14

Juntada de Petição

17/02/2025, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•12/05/2022, 15:30

01/11/2024, 08:09

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/05/2022, 08:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-29.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-29.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 08:55

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crmv/mg

26/01/2018, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/07/2017, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV/MG

27/03/2017, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/01/2017, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2017, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2016, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2016, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2016, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Medicina Veterinaria / MG

03/08/2016, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 14:31