Execução Fiscal 0007446-41.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 36.322,77

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO DUTRA MARTUSCELLI

OAB/MG 80787·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUSSARA CALDEIRA PADUA

CPF

Reu

MARCIO CAMARGO PADUA

CPF

Reu

COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL

CPF

Reu

MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:28

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:15

Juntada de certidão

20/09/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de JUSSARA CALDEIRA PADUA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 12:43

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 09:52

Juntada de manifestação

20/05/2021, 20:37

Todas as movimentações(285)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:28

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2021, 12:42

Ato ordinatório

•06/05/2021, 13:39

20/09/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de JUSSARA CALDEIRA PADUA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 12:43

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 09:52

Juntada de manifestação

20/05/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JUSSARA CALDEIRA PADUA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:49

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CAMARGO PADUA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULA CALDEIRA PADUA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL JUMARPA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CAMARGO PADUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-41.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PADUA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CAMARGO PADUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 09:25

Juntada de volume

24/02/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/03/2020, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 12:57

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/06/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2019, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Referente a 13/02/2019

25/02/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Referente a 13/02/2019

25/02/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO KAIO GONÇALVES DE CASTRO

24/07/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/04/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2017, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Referente a 12/08/2016

01/09/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE A 27.05.2016

25/05/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2014, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO

17/06/2014, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - SOBRE O FATURAMENTO

30/05/2014, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/03/2014, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTES À 08/11/2013

07/11/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO WILIAM FERNANDES

25/04/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 12:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013(APENSO: 3363671024)

18/03/2013, 20:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

19/02/2013, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2013, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 13:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇAS DESENTRANHADAS CONFORME DESPACHO DE F.105 ITEM 3.

29/08/2012, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2012, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

11/06/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 19:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/12/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2011, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2011, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE SOBRE FLS.

22/11/2010, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/10/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2010, 17:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/01/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2009, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2008, 11:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FL. 50

07/11/2008, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2008, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/03/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2007, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/07/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS INSS

23/06/2006, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2006, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2006, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

21/11/2005, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2005, 08:57

Ato ordinatório

•24/02/2021, 09:34