Execução Fiscal 0002343-16.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/03/2011
Valor da Causa
R$ 167,48
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:08
Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
28/07/2021, 16:22
Juntada de Certidão
28/07/2021, 15:39
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2021, 20:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2021, 20:24
Conclusos para julgamento
19/06/2021, 15:12
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:53
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:40
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:45
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:14
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:21
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:46
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:42
Juntada de manifestação
22/03/2021, 13:45
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:08
Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:08
Arquivado Definitivamente
28/07/2021, 16:22
Juntada de Certidão
28/07/2021, 15:39
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2021, 20:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2021, 20:24
Conclusos para julgamento
19/06/2021, 15:12
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:53
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:40
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:45
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:14
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:21
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:46
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:42
Juntada de manifestação
22/03/2021, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 05:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002343-16.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002343-16.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO AUTOMOTIVO MARIOTTI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:32
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 09:32
Juntada de volume
24/02/2021, 09:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020, 14:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/05/2013, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2013, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2013, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2013, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2013, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2012, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2012, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2012, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2012, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2012, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2012, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2011, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2011, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2011, 10:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2011, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2011, 17:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/08/2011, 16:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/07/2011, 16:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/07/2011, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2011, 16:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2011, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
17/06/2011, 15:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2011, 15:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/06/2011, 15:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2011, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2011, 15:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
27/05/2011, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2011, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2011, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2011, 11:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2011, 09:33
INICIAL AUTUADA
24/03/2011, 09:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2011, 10:39
Documentos
Sentença Tipo A
•
26/06/2021, 20:24