Execução Fiscal 0000183-60.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2012
Valor da Causa
R$ 49.443,53
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE ANTONIO CHEQUER
Terceiro
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE
CNPJ
20.***.***.0001-89
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Reu
ARI LUCAS DE PAULA SANTOS
CPF
197.***.***-00
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Reu
ESPOLIO DE ANTONIO CHEQUER
Reu
Advogados / Representantes
LUIS ANTONIO GONCALVES
OAB/MG 157277
·
CPF
098.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
DAVI BARBIERI
OAB/MG 41503
·
CPF
102.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR
OAB/MG 116568
·
CPF
044.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
DAVI LEONARD BARBIERI
CPF
998.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA
CPF
087.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LUIS ANTONIO GONCALVES
OAB/MG 157277
·
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Réu
DAVI BARBIERI
OAB/MG 41503
·
CPF
102.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR
OAB/MG 116568
·
CPF
044.***.***-75
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·
Representa: Réu
DAVI LEONARD BARBIERI
CPF
998.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 09:00
Baixa Definitiva
01/09/2022, 09:00
CPF
087.***.***-71
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·
Representa: Réu
RANDOLPHO MARTINO JUNIOR
OAB/MG 72561
·
CPF
674.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de certidão
20/05/2022, 17:05
Juntada de certidão
13/05/2022, 15:12
Juntada de certidão
12/05/2022, 04:59
Juntada de certidão
27/04/2022, 09:04
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 13:26
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 13:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:16
Decorrido prazo de ARI LUCAS DE PAULA SANTOS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:58
Decorrido prazo de DEBORA TEIXEIRA CHEQUER em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CHEQUER em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:17
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 09:32
Juntada de manifestação
24/03/2022, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 11:31
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 09:00
Baixa Definitiva
01/09/2022, 09:00
Juntada de certidão
20/05/2022, 17:05
Juntada de certidão
13/05/2022, 15:12
Juntada de certidão
12/05/2022, 04:59
Juntada de certidão
27/04/2022, 09:04
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 13:26
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 13:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:16
Decorrido prazo de ARI LUCAS DE PAULA SANTOS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:58
Decorrido prazo de DEBORA TEIXEIRA CHEQUER em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CHEQUER em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:17
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 09:32
Juntada de manifestação
24/03/2022, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2022, 16:08
Conclusos para julgamento
02/02/2022, 06:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:50
Juntada de petição intercorrente
23/04/2021, 20:58
Juntada de manifestação
27/02/2021, 09:31
Juntada de manifestação
26/02/2021, 13:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-60.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO CHEQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-60.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO CHEQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:34
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 08:48
Juntada de volume
24/02/2021, 08:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 11:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRIBUNAL
21/05/2018, 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado
18/05/2018, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2018, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2018, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2018, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2018, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2018, 10:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - EMBARGOS NO TRF
23/08/2017, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2017, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017, 13:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/04/2017, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2017, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2017, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2017, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017, 09:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2017, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017, 11:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
10/03/2017, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017, 10:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDA JULGAMENTO NO TRF1
09/02/2017, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017, 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/07/2016, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.
04/07/2016, 11:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
12/11/2014, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2014, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2014, 07:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2014, 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2014, 15:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 151, AI, do CTN - Parcelamento
03/09/2014, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2014, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2014, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2014, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/08/2014, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/08/2014, 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2014, 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2014, 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2014, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/07/2014, 17:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2014, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2014, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2014, 12:48
OFICIO EXPEDIDO
05/06/2014, 19:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2014, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2014, 14:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2014, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2014, 19:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2014, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2014, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/04/2014, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2014, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/04/2014, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2014, 20:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/03/2014, 20:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2014, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2014, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2014, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014, 17:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/01/2014, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBESTABELECIMENTO
16/01/2014, 14:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
07/01/2014, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/12/2013, 08:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/12/2013, 08:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2013, 11:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2013, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impugnação
28/10/2013, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.
10/09/2013, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2013, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2013, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Excdo.
14/08/2013, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2013, 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Inventariante
30/07/2013, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013, 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Inventariante
30/07/2013, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/07/2013, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/07/2013, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/07/2013, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de Pré-executividade.
18/07/2013, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2013, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2013, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2013, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2013, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR LANÇADA POR EQUIVOCO
14/03/2013, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/02/2013, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2013, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2013, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/01/2013, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSTIÇA ESTADUAL
10/01/2013, 18:41
IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
08/01/2013, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2013, 10:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2012, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2012, 15:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2012, 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/12/2012, 11:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/03/2022, 16:08