Execução Fiscal 0000475-31.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 25.138,09

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSANE SILVA DIAS

CPF

Reu

ELIAZAR DE ARAUJO DIAS

CPF

Reu

MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS

OAB/SP 338815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:26

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:01

Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:35

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:26

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 13:17

Manifestação

•13/04/2021, 12:06

25/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:01

Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:35

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de ELIAZAR DE ARAUJO DIAS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:52

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de ROSANE SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:54

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:06

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:05

Juntada de manifestação

01/03/2021, 09:56

Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-31.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANE SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-31.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANE SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-31.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANE SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANE SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-31.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANE SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANE SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 09:37

Juntada de volume

24/02/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO DESPACHO F.260

16/07/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota pfn nos autos

17/06/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER VISTA DOS AUTOS

29/01/2019, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/07/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 25 JUNHO

22/06/2018, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO DSPCHO F.253

15/06/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SUSP SINE DIE

04/05/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE: SUSPENSÃO

03/05/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PGFN

15/03/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA DADOS DE IMÓVEL CONFORME DESPACHO

12/12/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 02/10/2017

29/09/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pelo excdo

26/09/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/09/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, DA DECISÃO DE FLS. 235

16/06/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/05/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 18:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FLS.225/233

11/04/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCIALMENTE PROCEDENTE

28/03/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE

22/02/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

18/07/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 14:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/05/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2015, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2015, 12:47

Sentença Tipo B

•05/04/2021, 16:33