Execução Fiscal 0043396-95.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

R$ 6.551,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CERAMICA MILBOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:21

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:05

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:21

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:30

Despacho

•09/04/2025, 16:44

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:44

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:29

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de CERAMICA MILBOM LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043396-95.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA MILBOM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MILBOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043396-95.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA MILBOM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MILBOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2020, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 05:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

18/11/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/06/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.6.2019

05/06/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/03/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

03/02/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.1.2015

14/01/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/06/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PRF

06/06/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2014, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2012, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/05/2012, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2012, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/08/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO

30/09/2010, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2010, 10:26

Decisão

•01/12/2020, 18:32

Certidão

•19/11/2020, 05:17

Certidão

•13/11/2020, 11:15

Decisão

•13/11/2020, 11:01

Certidão

•28/06/2020, 19:22

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•01/06/2019, 17:39

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:59

Certidão

•14/01/2015, 15:24

Decisão

•14/01/2015, 15:18

Certidão

•13/01/2015, 14:16

Despacho

•30/08/2013, 20:09

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:30

Despacho

•09/04/2025, 16:44

Decisão

•01/12/2020, 18:32

Certidão

•19/11/2020, 05:17

Certidão

•13/11/2020, 11:15

Decisão

•13/11/2020, 11:01

Certidão

•28/06/2020, 19:22

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•01/06/2019, 17:39

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:59

Certidão

•14/01/2015, 15:24

Decisão

•14/01/2015, 15:18

Certidão

•13/01/2015, 14:16

Despacho

•30/08/2013, 20:09

Ato ordinatório

•25/10/2012, 14:46

Despacho

•17/01/2011, 14:47