Execução Fiscal 0040606-90.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2000

Valor da Causa

R$ 42.375,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO BATISTA PINTO

CPF

Reu

DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:22

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:37

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:23

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 18:00

Documentos Diversos

•23/02/2024, 16:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 02:22

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:37

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:21

Juntada de manifestação

28/12/2023, 15:03

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA PINTO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040606-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA PINTO DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040606-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA PINTO DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040606-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA PINTO DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040606-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA PINTO DIMIBEL DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 17:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/04/2005, 17:36

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/04/2005, 17:34

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2000.41225-3

28/10/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 17:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/06/2003, 17:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/10/2001, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/10/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/09/2001, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2001, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2001, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2001, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2001, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2001, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/02/2001, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2001, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2000, 13:00

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:11

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:11

Despacho

•10/11/2009, 16:30

Despacho

•10/11/2009, 16:30

Despacho

•10/11/2009, 16:30

Despacho

•10/11/2009, 16:30

Despacho

•10/11/2009, 16:29