Procedimento Comum Cível 0029212-40.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/09/2006
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Órgão julgador
14ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
JOAO BERNARDINO DE SENA
CPF
175.***.***-15
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Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0056-88
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA DA CONCEICAO DE NAZARE
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/08/2022, 20:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 20:15
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2022, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022, 14:01
Juntada de cumprimento de sentença
27/07/2022, 14:45
Juntada de cumprimento de sentença
27/07/2022, 14:38
Conclusos para despacho
31/05/2022, 10:05
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 18:04
Conclusos para despacho
05/04/2022, 17:31
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 08:50
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Baixa Definitiva
22/08/2022, 20:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 20:15
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2022, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022, 14:01
Juntada de cumprimento de sentença
27/07/2022, 14:45
Juntada de cumprimento de sentença
27/07/2022, 14:38
Conclusos para despacho
31/05/2022, 10:05
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 18:04
Conclusos para despacho
05/04/2022, 17:31
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 08:50
Conclusos para despacho
14/02/2022, 09:53
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 16:31
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 18:04
Conclusos para despacho
30/11/2021, 10:22
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 08:18
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 14:36
Conclusos para despacho
22/09/2021, 17:34
Juntada de manifestação
21/09/2021, 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021, 12:11
Conclusos para despacho
02/09/2021, 20:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:41
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 16:58
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:43
Juntada de petição intercorrente
03/08/2021, 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021, 12:09
Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021, 12:09
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021, 17:01
Conclusos para despacho
07/07/2021, 11:09
Juntada de manifestação
05/07/2021, 13:05
Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021, 16:00
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2021, 23:08
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021, 23:08
Juntada de manifestação
17/06/2021, 18:15
Conclusos para despacho
16/06/2021, 18:31
Processo Desarquivado
16/06/2021, 18:31
Juntada de pedido de desarquivamento
14/06/2021, 19:23
Arquivado Definitivamente
07/06/2021, 09:35
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:40
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:52
Juntada de petição intercorrente
21/05/2021, 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 17:55
Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 17:55
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:11
Decorrido prazo de JOAO BERNARDINO DE SENA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:18
Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021, 13:50
Juntada de manifestação
07/03/2021, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 05:50
Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021, 18:13
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:59
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 09:59
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 09:59
Juntada de certidão
24/02/2021, 09:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/02/2021, 09:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/02/2021, 09:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/11/2020, 15:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2020, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2020, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2020, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS ORIGINAIS DAS PEÇAS DE AGRAVO - AUTOS DO AGRAVO ELIMINADOS
18/05/2020, 15:14
TRANSITO EM JULGADO EM
18/05/2020, 15:13
RECEBIDOS DO TRF
18/05/2020, 15:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2008
15/01/2008, 15:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/01/2008, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2008, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2008, 18:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 605/1102
19/12/2007, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/12/2007, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2007, 12:17
RECURSO RECEBIDO
19/12/2007, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2007, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2007, 16:02
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/12/2007, 16:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/12/2007, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2007, 17:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV JOÃO PINHEIRO, 100
29/11/2007, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
28/11/2007, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2007, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2007, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2007, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2007, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
13/11/2007, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2007, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2007, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2007, 18:06
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
26/10/2007, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2007, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2007, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2007, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2007, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2007, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2007, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2007, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2007, 11:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/09/2007, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2007, 17:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 365/1102
17/09/2007, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/09/2007, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/08/2007, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2007, 18:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
30/08/2007, 18:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/08/2007, 14:56
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/08/2007, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/08/2007, 11:12
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 512/2007
17/08/2007, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/08/2007, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/08/2007, 18:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/08/2007, 18:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/06/2007, 12:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/06/2007, 14:46
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/04/2007, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JUNTADA DO MANDADO
10/04/2007, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNTADA DO MANDADO
09/04/2007, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DOS MANDADOS
29/03/2007, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
23/03/2007, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2007, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 06 (SEIS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS
19/03/2007, 14:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 16/2007
19/03/2007, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/03/2007, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2007, 14:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/03/2007, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2007, 18:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2007, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2007, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
07/03/2007, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2007, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2007, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2007, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2007, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/02/2007, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/02/2007, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/02/2007, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/02/2007, 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2007, 18:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/01/2007, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2007, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2007, 18:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESPÍRITO SANTO, 466/1309
11/12/2006, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
11/12/2006, 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2006, 13:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/11/2006, 17:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
17/11/2006, 10:40
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/11/2006, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006, 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFMG
19/10/2006, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2006, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2006, 15:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2006, 13:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
10/10/2006, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/10/2006, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
09/10/2006, 16:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2006, 18:11
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
03/10/2006, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2006, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2006, 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESPIRITO SANTO, 466
28/09/2006, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
28/09/2006, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/09/2006, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/09/2006, 18:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2006, 18:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2006, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2006, 17:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2006, 13:11
INICIAL AUTUADA
20/09/2006, 13:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/09/2006, 14:10
Documentos
Despacho
•
14/08/2022, 14:01
Cumprimento de Sentença
•
27/07/2022, 14:45
Cumprimento de Sentença
•
27/07/2022, 14:38
Despacho
•
06/04/2022, 18:04
Despacho
•
17/02/2022, 08:50
Despacho
•
30/11/2021, 18:04
Despacho
•
24/09/2021, 14:36
Despacho
•
06/09/2021, 12:11
Despacho
•
20/07/2021, 17:01
Despacho
•
20/06/2021, 23:08