Execução Fiscal 0009598-76.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA

Terceiro

EMIVAL RODRIGUES GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA

Terceiro

EMIVAL RODRIGUES GUEDES

CPF

Reu

EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 12:28

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:36

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:45

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:31

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 12:28

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:36

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:36

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:45

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:45

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009598-76.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: EMIVAL RODRIGUES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA EMIVAL RODRIGUES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009598-76.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: EMIVAL RODRIGUES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA EMIVAL RODRIGUES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009598-76.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: EMIVAL RODRIGUES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA EMIVAL RODRIGUES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009598-76.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: EMIVAL RODRIGUES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EH INSTALACOES HIDRAULICAS S SERVICOS LTDA EMIVAL RODRIGUES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2014, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

26/04/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013

15/03/2013, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/06/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2009, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2008, 15:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

24/09/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2007, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2006, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2006, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/05/2006

22/05/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

19/06/1998, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/1995, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

12/09/1995, 17:20

VISTA AO CREA

27/06/1995, 17:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/05/1994, 17:32

AGUARDANDO PRAZO

25/05/1993, 15:51

AGUARDANDO PRAZO

18/12/1992, 13:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

12/11/1992, 16:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

23/10/1992, 12:27

CONCLUSO COM PETICAO

16/10/1992, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1992, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1992, 17:58

VISTA AO CREA

25/09/1992, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1992, 13:09

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SEBASTIAO

09/09/1992, 16:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

31/08/1992, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/07/1992, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1992, 16:30

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•15/03/2013, 00:15

Decisão

•14/03/2013, 17:33

Certidão

•14/03/2013, 16:46

Decisão

•20/03/2012, 11:52

Certidão

•13/03/2012, 13:00

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:40

Ato ordinatório

•08/03/2010, 18:28

Despacho

•21/09/2009, 20:34

Decisão

•21/09/2009, 20:34

Despacho

•21/09/2009, 20:34

Despacho

•21/09/2009, 20:34

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:36

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:45

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•15/03/2013, 00:15

Decisão

•14/03/2013, 17:33

Certidão

•14/03/2013, 16:46

Decisão

•20/03/2012, 11:52

Certidão

•13/03/2012, 13:00

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:40

Ato ordinatório

•08/03/2010, 18:28

Despacho

•21/09/2009, 20:34

Decisão

•21/09/2009, 20:34

Despacho

•21/09/2009, 20:34

Despacho

•21/09/2009, 20:34

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33

Despacho

•21/09/2009, 20:33