Execução Fiscal 0008293-71.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2003

Valor da Causa

R$ 114.510,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSUE TEOFILO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA

CNPJ

Reu

EVELCINO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 21:17

Juntada de Certidão

28/02/2024, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:52

Arquivado Provisoramente

17/01/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSUE TEOFILO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:31

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 21:17

Juntada de Certidão

28/02/2024, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:57

Despacho

•17/01/2022, 12:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:52

Arquivado Provisoramente

17/01/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSUE TEOFILO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:27

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de EVELCINO CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008293-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSUE TEOFILO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVELCINO CARVALHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008293-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSUE TEOFILO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVELCINO CARVALHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008293-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSUE TEOFILO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008293-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSUE TEOFILO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO TAGUATINGA LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/03/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2020, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2016, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/08/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 12:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/08/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETCAO

05/08/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/05/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/08/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/01/2012, 17:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/01/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/11/2011, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2011, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2011, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2011, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/09/2008, 14:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/08/2008, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2008, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/03/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2006, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2006, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/03/2006, 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/03/2006, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/03/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2003, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2003, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2003, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

27/05/2003, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2003, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2003, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2003, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 09:39

Ato ordinatório

•30/03/2020, 15:07

Ato ordinatório

•14/10/2016, 13:18

Certidão

•04/10/2016, 18:42

Decisão

•04/10/2016, 18:40

Certidão

•03/10/2016, 17:04

Ato ordinatório

•07/08/2015, 00:22

Certidão

•21/07/2015, 18:07

Decisão

•21/07/2015, 18:06

Certidão

•21/07/2015, 11:00

Certidão

•30/10/2014, 19:47

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•20/10/2014, 13:21

Certidão

•14/05/2013, 17:38

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:57

Despacho

•17/01/2022, 12:52

Ato ordinatório

•30/03/2020, 15:07

Ato ordinatório

•14/10/2016, 13:18

Certidão

•04/10/2016, 18:42

Decisão

•04/10/2016, 18:40

Certidão

•03/10/2016, 17:04

Ato ordinatório

•07/08/2015, 00:22

Certidão

•21/07/2015, 18:07

Decisão

•21/07/2015, 18:06

Certidão

•21/07/2015, 11:00

Certidão

•30/10/2014, 19:47

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•20/10/2014, 13:21

Certidão

•14/05/2013, 17:38

Decisão

•14/05/2013, 17:37

Certidão

•13/05/2013, 18:08

Petição intercorrente

•08/10/2012, 15:45

Ato ordinatório

•30/08/2012, 18:03

Ato ordinatório

•19/06/2012, 16:54

Despacho

•28/01/2011, 13:05

Despacho

•04/11/2009, 22:26

Despacho

•04/11/2009, 22:26

Decisão

•04/11/2009, 22:26

Despacho

•04/11/2009, 22:26

Decisão

•04/11/2009, 22:26

Despacho

•04/11/2009, 22:25

Despacho

•04/11/2009, 22:25

Despacho

•04/11/2009, 22:25

Despacho

•04/11/2009, 22:25

Despacho

•04/11/2009, 22:25

Despacho

•04/11/2009, 22:25