Oposição 0020693-57.2011.4.01.3200 - TRF1

Oposição 0020693-57.2011.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO AMAZONAS Advogados do(a) REQUERENTE: CLARA MARIA LINDOSO E LIMA - AM2602, RAFAEL LINS BERTAZZO - AM7213 REQUERIDO: DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO, AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA S.A., BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ENERGIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A, SR MEDICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS - RJ77775, RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO - RJ134314 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO FURUKAWA MAIA - AM4527 Advogados do(a) REQUERIDO: AFRANIO AZEVEDO PEREIRA - AM4434, ANA LUIZA MORAES REBOUCAS - AM5891, JUAREZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO - AM7562, MARCEL MASTEGUIN - SP246409, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - SP182514, PEDRO VITOR BARROS SILVA - SP329838, RAYSA LEMOS PERTOTI DE FIGUEIREDO - AM7777 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCEL MASTEGUIN - SP246409, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - SP182514 Advogados do(a) REQUERIDO: EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - DF15076, GUNTHER AQUILES MARQUES PAZ - AM7296, IVANA DA CUNHA LEITE - AM4814, RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR - AM4947, THATIANA NEVES CASTELO BRANCO SOEIRO FERREIRA - AM5715 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Despacho 1. Tendo em vista a possibilidade, em tese, dos presentes Embargos Declaratórios implicarem em modificação do julgado, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.023, § 2° do CPC/2015. 2. O prazo correrá em dobro apenas se a parte recorrida for o Ministério Público, Advocacia Pública ou assistido pela Defensoria Pública da União (respectivamente arts. 180, 183 e 186, do CPC/2015). 3. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, a parte embargada que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária terá o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de quinze (15) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, §4°, do CPC. 4. Nos termos do §5° do art. 1.024 do CPC/2015, se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. 5. Após o prazo estabelecido no item dois (02), com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração. 6. Intimem-se. Assinatura Digital Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0020693-57.2011.4.01.3200 - OPOSIÇÃO (236) - PJe

25/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de Informação

Juntada de outras peças

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA S.A. em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/05/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(385)