Execução Fiscal 0004474-24.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.369,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO OVELAR EUGENIO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 13:24

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:07

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 13:24

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 15:04

Ato ordinatório

•07/01/2025, 15:04

04/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de FLAVIO OVELAR EUGENIO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:31

Juntada de manifestação

25/02/2021, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004474-24.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO OVELAR EUGENIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO OVELAR EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004474-24.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO OVELAR EUGENIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO OVELAR EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:07

Juntada de volume

24/02/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2020, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da PFN em 17/07/2020

21/08/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2020, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2020, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2018, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

15/03/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - envio de cp por malote digital

10/01/2018, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6310

14/12/2017, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2017, 09:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2017, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 08:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 16:57

INICIAL AUTUADA

10/10/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 11:50

Ato ordinatório

•12/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

•12/11/2024, 10:42

Despacho

•11/03/2022, 15:07

Ato ordinatório

•04/10/2021, 09:46