Execução Fiscal 0001440-02.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.096,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:51

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Arquivado Provisoramente

16/05/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 19:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:02

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:51

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Arquivado Provisoramente

16/05/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 19:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDO DOS SONHOS DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/06/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/02/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS CEF

25/10/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/10/2013, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2012, 19:25

CARGA: RETIRADOS CEF

26/10/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/10/2012, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 08:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS CEF

11/11/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS CEF

04/03/2011, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2010, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2010, 15:31

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:51

Despacho

•16/05/2021, 19:45

Petição intercorrente

•01/06/2015, 15:20

Certidão

•01/06/2015, 15:17

Certidão

•27/03/2015, 21:14

Decisão

•27/03/2015, 20:28

Certidão

•24/02/2015, 09:38

Certidão

•06/02/2015, 18:45

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:06

Certidão

•21/10/2013, 13:37

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:51

Despacho

•16/05/2021, 19:45

Petição intercorrente

•01/06/2015, 15:20

Certidão

•01/06/2015, 15:17

Certidão

•27/03/2015, 21:14

Decisão

•27/03/2015, 20:28

Certidão

•24/02/2015, 09:38

Certidão

•06/02/2015, 18:45

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:06

Certidão

•21/10/2013, 13:37

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:54

Certidão

•09/11/2011, 17:29

Decisão

•09/11/2011, 17:25

Certidão

•16/09/2011, 17:28

Despacho

•07/05/2010, 18:32