Execução Fiscal 0012788-61.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 9.055,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAXCOM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:09

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:45

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:11

Despacho

•20/05/2021, 12:33

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:09

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:25

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de MAXCOM COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012788-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXCOM COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO MAXCOM COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012788-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXCOM COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO MAXCOM COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012788-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXCOM COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO MAXCOM COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012788-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXCOM COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO TORRES BARRETO MAXCOM COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/01/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 5.12.2016

06/12/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/02/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/08/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 20:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 20:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 09:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO

26/10/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVIDO A GREVE DA PFN

20/06/2006, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:23

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/10/2003, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2003, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/04/2003, 15:35

Decisão

•25/01/2017, 16:49

Certidão

•16/12/2016, 00:27

Decisão

•06/12/2016, 13:49

Certidão

•23/11/2016, 18:05

Petição intercorrente

•08/02/2013, 18:11

Certidão

•08/02/2013, 18:10

Certidão

•22/10/2012, 18:49

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•24/08/2012, 17:05

Despacho

•12/04/2012, 16:22

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Despacho

•25/11/2009, 20:33

Decisão

•25/11/2009, 20:33

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:11

Despacho

•20/05/2021, 12:33

Decisão

•25/01/2017, 16:49

Certidão

•16/12/2016, 00:27

Decisão

•06/12/2016, 13:49

Certidão

•23/11/2016, 18:05

Petição intercorrente

•08/02/2013, 18:11

Certidão

•08/02/2013, 18:10

Certidão

•22/10/2012, 18:49

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•24/08/2012, 17:05

Despacho

•12/04/2012, 16:22

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Despacho

•25/11/2009, 20:33

Decisão

•25/11/2009, 20:33

Despacho

•25/11/2009, 20:33

Decisão

•25/11/2009, 20:33

Despacho

•25/11/2009, 20:33

Despacho

•25/11/2009, 20:33

Despacho

•25/11/2009, 20:33

Despacho

•25/11/2009, 20:33

Despacho

•25/11/2009, 20:33