Execução Fiscal 0024249-91.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 36.311,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGEANE MARIA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 19:52

Juntada de manifestação

26/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 12:44

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

22/05/2025, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:45

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

22/04/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:50

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:18

Decisão

•09/05/2025, 17:10

03/06/2025, 19:52

Juntada de manifestação

26/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 12:44

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

22/05/2025, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:45

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

22/04/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:50

Juntada de manifestação

06/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 20:08

Juntada de manifestação

02/11/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 22:43

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

23/10/2023, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 19:35

Juntada de manifestação

06/10/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:08

Juntada de manifestação

17/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:02

Juntada de consulta

02/06/2021, 09:35

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:19

Juntada de consulta

03/05/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de GEORGEANE MARIA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de GEORGEANE MARIA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de GEORGEANE MARIA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de GEORGEANE MARIA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de GEORGEANE MARIA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de GEORGEANE MARIA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de GEORGEANE MARIA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:40

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:51

Juntada de manifestação

25/02/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024249-91.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGEANE MARIA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGEANE MARIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024249-91.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGEANE MARIA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGEANE MARIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:10

Juntada de documentos diversos

24/02/2021, 10:10

Juntada de volume

24/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2021, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2021, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 11:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

10/09/2019, 11:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/08/2019, 11:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/08/2019, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

06/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO XI N. 124 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/07/2019

22/07/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/07/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL

05/07/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/07/2019, 18:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA / 2ª HASTA: 21.08.2019

05/07/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - data do ato: 11.04.19

27/05/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 61, DISPONIBILIZADO EM 03.04.2019

27/05/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 61, DISPONIBILIZADO EM 03.04.2019

04/04/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/04/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/04/2019, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA: 29.05.2019

29/03/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

29/03/2019, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

29/03/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

18/03/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

14/02/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 12:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/12/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

30/07/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 19:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2018, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2017, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 20:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2017, 09:22

INICIAL AUTUADA

16/10/2017, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2017, 15:00

Despacho

•19/04/2024, 18:50

Despacho

•31/10/2023, 13:14

Despacho

•31/10/2023, 11:55

Despacho

•16/09/2021, 16:22

Despacho

•03/05/2021, 15:11

Despacho

•25/02/2021, 16:02