Execução Fiscal 0003519-51.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.318,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JESUS LELIS TEIXEIRA - ME

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 21:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2021, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:17

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 21:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•11/10/2021, 13:30

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11/10/2021, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS LELIS TEIXEIRA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003519-51.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUS LELIS TEIXEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS LELIS TEIXEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003519-51.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUS LELIS TEIXEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS LELIS TEIXEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 21:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

14/02/2020, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 17:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

26/09/2013, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/09/2008, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

04/04/2008, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PARA A FN

04/10/2007, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/07/2007, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NO CHÃO

30/05/2007, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

23/03/2007, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - o mandado juntado refere-se aos autos 2006.3710-7

05/03/2007, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2a. VARA

04/08/2006, 09:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/08/2006, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 08:50