Execução Fiscal 0019408-29.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 165.533,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

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LUCIANO DE JESUS GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 14483·CPF·Representa: Réu

SIGRID LOBO DE SA

OAB/PA 17328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:43

Juntada de ofício enviando informações

08/09/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2024, 11:34

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2024, 22:36

Juntada de Certidão

24/04/2024, 22:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

28/10/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:03

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:16

Todas as movimentações(191)

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:43

Juntada de ofício enviando informações

08/09/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2024, 11:34

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 19:31

Ato ordinatório

•25/08/2022, 19:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2024, 22:36

Juntada de Certidão

24/04/2024, 22:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

28/10/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:03

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 19:30

Juntada de Certidão

25/08/2022, 19:30

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 19:16

Juntada de manifestação

29/07/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:01

Juntada de manifestação

24/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

19/02/2022, 22:20

Processo Desarquivado

19/02/2022, 22:20

Juntada de manifestação

27/01/2022, 11:12

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:51

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de LUCIANO DE JESUS GARCIA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:56

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:40

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019408-29.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019408-29.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:15

Juntada de volume

24/02/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 09:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 16:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais.

10/08/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

21/11/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

07/08/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/07/2018, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 593/2018 - DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

10/07/2018, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Nao interposicao de embargos à Execucao

24/04/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2017, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

22/06/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/06/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

06/12/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/10/2016.

19/10/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/06/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/06/2016.

08/06/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2016, 14:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

03/06/2016, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

19/03/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2014, 09:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MESA ANDRÉ( EXCEDENTE)

07/07/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO CADASTRO PROCESSUAL-INCLUSÃO DE EXECUTADOS.

17/06/2014, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 19:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA DE VALOR IRRISÓRIO

11/06/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 20:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2012, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 09:16

INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 10:40

Despacho

•21/07/2022, 18:01

Despacho

•07/10/2021, 11:51