Execução Fiscal 0007296-59.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 4.383,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA

CNPJ

Reu

SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2025, 20:19

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:19

Expedição de Intimação.

16/05/2023, 16:01

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:40

Juntada de manifestação

28/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Juntada de Certidão

28/02/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:35

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:47

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2025, 20:19

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:19

Expedição de Intimação.

16/05/2023, 16:01

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:59

Documentos

Despacho

•22/02/2023, 17:24

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:40

Juntada de manifestação

28/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Juntada de Certidão

28/02/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:35

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:37

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:37

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:14

Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:39

Conclusos para despacho

06/03/2022, 19:26

Juntada de certidão

06/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:48

Juntada de exceção de pré-executividade

06/10/2021, 02:31

Juntada de certidão

23/09/2021, 07:20

Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007296-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007296-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007296-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007296-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDEOFOCUS PROJETORES MULTIMIDIA LTDA SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA VILANOVA CERVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 11:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2005, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2005, 13:09

CITACAO: ORDENADA

30/03/2005, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/11/2004, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 16:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2003, 15:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/10/2003, 15:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/06/2002, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/12/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2001, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

21/06/2001, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2001, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2001, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2001, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2001, 12:22

Despacho

•15/03/2022, 18:39

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:48

Decisão

•15/09/2021, 14:37

Despacho

•14/09/2009, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 11:49