Execução Fiscal 0003721-47.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 623,77

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:50

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:09

Transitado em Julgado

15/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 08:20

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:01

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:50

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:09

Transitado em Julgado

15/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2025, 12:59

OUTROS

•21/02/2022, 15:01

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 08:20

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-47.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-47.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO DE LELIS DE ANDRADE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2021, 09:21

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 21:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/12/2020, 18:46

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

11/01/2016, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 16/11

12/11/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/10/2015, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 08/6

03/06/2015, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2015, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2014, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 18:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

31/03/2014, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2014, 12:17