Execução Fiscal 0001299-65.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 889,83
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
ANA PRAZERES DA SILVA
CPF
035.***.***-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 12:49
Baixa Definitiva
17/11/2025, 13:21
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025
17/11/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/11/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2025, 13:58
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2025, 13:58
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2025, 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025, 10:24
Despacho
21/10/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 16:41
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 12:49
Baixa Definitiva
17/11/2025, 13:21
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025
17/11/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/11/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2025, 13:58
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2025, 13:58
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2025, 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025, 10:24
Despacho
21/10/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2024, 12:53
Juntado(a) - Citação
23/04/2024, 13:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023, 17:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 17:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/09/2023, 16:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2023, 16:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023, 13:46
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022, 19:34
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
14/10/2022, 19:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022, 12:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/08/2022, 11:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021, 08:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 08:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/11/2021, 17:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 06:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PRAZERES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 05:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2021, 09:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-65.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA PRAZERES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PRAZERES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-65.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA PRAZERES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PRAZERES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 10:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 10:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 09:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2021, 09:25
Juntado(a) - Petição Inicial
23/02/2021, 21:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2021, 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2021, 16:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/2020, 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/10/2020, 07:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27-10-2020
26/10/2020, 08:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2020, 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2020, 11:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/08/2019, 15:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2019, 14:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2019, 12:45
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/12/2018, 14:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/12/2018, 14:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2018, 16:40
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2018, 16:18
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
26/06/2018, 11:29
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA ENDEREÇO BACENJUD
22/06/2018, 11:29
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
06/06/2018, 14:37
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/06/2018, 10:54
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/03/2018, 16:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2018, 15:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2018, 15:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2017, 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2017, 15:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2017, 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017, 15:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/04/2017, 09:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO
11/04/2017, 11:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2017, 11:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/04/2017, 11:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2017, 14:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2017, 13:46
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
09/01/2017, 16:15
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
09/01/2017, 16:15
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2016, 14:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2016, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2016, 12:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/10/2016, 12:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2016, 17:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2016, 17:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/09/2016, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2016, 18:35
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/2016, 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/06/2016, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016, 11:42
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/03/2016, 16:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2016, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/01/2016, 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/12/2015, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2015, 15:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2015, 13:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2015, 13:38
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2015, 11:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2015, 12:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2015, 15:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015, 15:39
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2015, 14:38
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
25/03/2015, 17:57
Documentos
SENTENÇA
•
22/09/2025, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2024, 14:49
OUTROS
•
19/09/2023, 17:03
OUTROS
•
16/11/2021, 08:23