Execução Fiscal 0000166-60.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 46.811,12
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TOCANTINS COMERCIAL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
ELDA DE MORAES NOBRE
CPF
257.***.***-34
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Reu
LUCILDO SILVEIRA NOBRE
CPF
148.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
14/04/2026, 10:36
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 00:24
Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:24
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 00:24
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:53
Juntada de petição intercorrente
11/03/2024, 12:39
Juntada de manifestação
02/02/2024, 12:16
Juntada de manifestação
01/02/2024, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024, 15:11
Juntada de Certidão
01/02/2024, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 15:11
Determinado o arquivamento
01/02/2024, 15:11
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Juntada de petição intercorrente
14/04/2026, 10:36
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 00:24
Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:24
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 00:24
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:53
Juntada de petição intercorrente
11/03/2024, 12:39
Juntada de manifestação
02/02/2024, 12:16
Juntada de manifestação
01/02/2024, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024, 15:11
Juntada de Certidão
01/02/2024, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 15:11
Determinado o arquivamento
01/02/2024, 15:11
Conclusos para decisão
01/02/2024, 11:02
Cancelada a movimentação processual
01/02/2024, 10:59
Desentranhado o documento
01/02/2024, 10:59
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024, 19:20
Juntada de Certidão
31/01/2024, 19:20
Determinado o arquivamento
31/01/2024, 19:20
Conclusos para decisão
29/08/2023, 14:04
Processo Desarquivado
29/08/2023, 14:04
Juntada de petição intercorrente
13/03/2023, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 08:59
Arquivado Provisoramente
08/02/2023, 08:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2023, 08:59
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 15:35
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 05:13
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 05:19
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 12:44
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 11:12
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 20:43
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 13:02
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 04:17
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:31
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 04:32
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 14:44
Juntada de manifestação
09/03/2021, 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 17:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021, 17:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-60.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOCANTINS COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-60.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOCANTINS COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 10:22
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 10:22
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 10:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/12/2020, 12:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/11/2019, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2019, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2019, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2019, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019, 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2019, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS A PEDIDO DA DRº IRLAN PABLO
15/04/2019, 00:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/11/2018, 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2018, 08:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2018, 08:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2018, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2018, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2018, 10:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO N°1268/2017/SEXEC/2V
23/11/2017, 09:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/07/2017, 18:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/10/2016, 18:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.C 762/2016/SEXEC
01/09/2016, 11:23
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 762/2016/SEXEC/2V.
25/07/2016, 09:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/05/2016, 14:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/04/2016, 17:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/02/2016, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2016, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016, 10:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2016, 18:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/01/2016, 16:18
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 00:24
Decisão
•
09/04/2026, 00:24
Decisão
•
01/02/2024, 15:11
Despacho
•
08/02/2023, 08:59