Apelação / Remessa Necessária 0028189-54.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SANT'ANNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

15/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

14/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/05/2025, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANT'ANNA LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:37

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 10:25

Todas as movimentações(25)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

15/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

14/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/05/2025, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

Nenhum documento disponível

21/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANT'ANNA LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:37

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 18:23

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 18:23

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 18:21

Juntada de Petição - 00281895420094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 18:03

Juntada de Petição - 00281895420094013800_V002_001

26/11/2020, 17:46

Juntada de Petição - 00281895420094013800_V001_001

26/11/2020, 17:46

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 17:29