Ação Civil Pública 1000584-70.2019.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

OAB/MT 10657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

ANTONINHO FERNANDES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO - INCRA MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2026, 17:30

Juntada de Informação

03/02/2026, 17:28

Juntada de Informação

03/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ANTONINHO FERNANDES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONINHO FERNANDES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 09:34

Juntada de contrarrazões

20/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:58

Juntada de apelação

06/12/2024, 23:29

Decorrido prazo de ANTONINHO FERNANDES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2026, 17:30

Juntada de Informação

03/02/2026, 17:28

Juntada de Informação

03/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ANTONINHO FERNANDES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONINHO FERNANDES em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:34

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:33

23/07/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 09:34

Juntada de contrarrazões

20/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:58

Juntada de apelação

06/12/2024, 23:29

Decorrido prazo de ANTONINHO FERNANDES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 10:25

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ANTONINHO FERNANDES em 02/02/2021 23:59.

18/05/2023, 15:07

Juntada de manifestação

27/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 09:48

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:52

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000584-70.2019.4.01.3605. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONINHO FERNANDES, INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- Advogado do(a) REU: MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN - MT10657/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar a parte requerida ANTONINHO FERNANDES, por intermédio de seu/sua advogados(as), acerca do(a) decisão (letras "a", "b", "c", "e") proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do Garças -MT, 24 de fevereiro de 2021 (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

16/12/2020, 11:41

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/12/2020, 05:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/12/2020, 05:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/12/2020, 05:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/12/2020, 05:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 14:31

Concedida a Medida Liminar

30/11/2020, 19:44

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:36

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:43

Conclusos para despacho

31/08/2020, 22:07

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:55

Juntada de Petição intercorrente

29/07/2019, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 12:47

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 05/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 04:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:04

Juntada de certidão

12/06/2019, 13:03

Expedição de Carta precatória.

10/06/2019, 22:19

Juntada de Petição intercorrente

13/05/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 17:19

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2019, 18:19

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

30/04/2019, 16:16

Juntada de Informação de Prevenção.

30/04/2019, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 18:07

Ato ordinatório

•05/02/2025, 12:58

Sentença Tipo A

•07/10/2024, 10:25

Despacho

•02/09/2022, 18:31

Decisão

•30/11/2020, 19:44

Despacho

•01/09/2020, 16:43

Ato ordinatório

•12/06/2019, 13:04

Decisão

•02/05/2019, 18:19