Procedimento Comum Cível 1000823-84.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

ANA JULIA GONCALVES TRINDADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDO SOARES

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

TAIS DINIZ COSTA

OAB/MG 118923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMCLCIV01 -> TRF6

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

17/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

16/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

14/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

10/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/03/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/02/2026, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/12/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/12/2025, 19:12

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMCLCIV01 -> TRF6

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

17/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

16/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 00:50

SENTENÇA

•25/11/2025, 16:18

14/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

10/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/03/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/02/2026, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/12/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/12/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

16/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

15/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:31

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 09:19

Despacho

17/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:56

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2024, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIS DINIZ COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 20:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2024, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2024, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/06/2024, 13:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 14:46

Desentranhado o documento

07/06/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Departamento de Estradas e Rodagens em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 09:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/01/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2023, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

12/07/2023, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

12/07/2023, 13:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

10/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Criminalística do Estado de Minas Gerais em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 20:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 08:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

09/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2023, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/04/2023, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 08:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

25/04/2023, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2022, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

23/06/2021, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:37

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 22/06/2021 12:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

23/06/2021, 13:37

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

23/06/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

23/06/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2021, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 23:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:05

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 12:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

06/05/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:03

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/04/2021, 12:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG para Central de Conciliação da SSJ de Montes Claros-MG

23/04/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIS DINIZ COSTA em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA JULIA GONCALVES TRINDADE Advogado do(a) AUTOR: JULIANO FERNANDO SOARES - MG134195 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: TAIS DINIZ COSTA - MG118923 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista ao Município de Joaquim Felício acerca da Renúncia do Mandado apresentado nos ID's 415256393, 415284373 e 415303356. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Substituto: LEÔNDER MAGLHÃES DA SILVA Dir. Secret.: EUBERT ANDRADE VELOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000823-84.2018.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2021, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANO FERNANDO SOARES em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 23:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 23:11

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

14/01/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

14/01/2021, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

14/01/2021, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2020, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2020, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2020, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

14/08/2020, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECIO MARILIO DIAS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AELSON ALVES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 09:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2020, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECIO MARILIO DIAS em 30/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AELSON ALVES DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:09

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

17/09/2019, 14:18

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/09/2019, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECIO MARILIO DIAS em 15/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AELSON ALVES DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2019, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

01/04/2019, 16:20

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/04/2019, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2019, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 13:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

14/11/2018, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

14/11/2018, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 10:15

Juntado(a) - Petição inicial

14/11/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:00

OUTROS

•16/01/2024, 15:16

OUTROS

•07/07/2023, 13:37

OUTROS

•07/07/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:18

OUTROS

•24/04/2023, 16:15

OUTROS

•28/01/2022, 17:39

OUTROS

•26/11/2020, 18:11

OUTROS

•07/08/2020, 17:47

OUTROS

•04/04/2020, 10:44

OUTROS

•10/09/2019, 19:51

OUTROS

•18/03/2019, 13:59