Execução Fiscal 0005406-88.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 107.276,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HALT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

19/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 18:45

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/01/2024, 16:53

Todas as movimentações(75)

Despacho

19/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 18:45

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:26

OUTROS

•31/01/2024, 16:53

15/09/2025, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2023, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2023, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2022, 12:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005406-88.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HALT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HALT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005406-88.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HALT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HALT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2021, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/10/2017, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 12:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2017, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2017, 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2017, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2017, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

08/05/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2016, 19:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/09/2016, 16:50

OUTROS

•20/03/2023, 17:21

OUTROS

•04/05/2022, 17:02