Execução Fiscal 0002163-48.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.501,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2024, 11:41

Juntada de manifestação

09/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:43

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2024, 11:41

Juntada de manifestação

09/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 11:41

Despacho

•21/02/2022, 17:48

06/08/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:47

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-48.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME JOSE DOMINGOS PEREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 19

11/04/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/12/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO PARCELAMENTO (ARQUIVO ATE 06/06/2012)

19/04/2012, 16:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - suspenso por 06 (seis) meses

13/12/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 15:52

INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

27/05/2011, 13:50