Execução Fiscal 0003360-38.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.362,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:59

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 23:35

Juntada de manifestação

22/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:41

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:47

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 15:04

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:41

08/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 23:35

Juntada de manifestação

22/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:41

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:26

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:53

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003360-38.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003360-38.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 19

11/04/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 16:01

TRANSITO EM JULGADO EM

21/01/2014, 15:00

RECEBIDOS DO TRF

21/01/2014, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DECIDIR SOBRE RECURSO

01/08/2012, 16:26

REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇAO 246/2012

31/05/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDA DEV. AR

27/04/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2012, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/01/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE INTIMAÇÃO

13/12/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimem-se as partes da sentença de fls. 23/27

06/10/2011, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

21/06/2011, 14:40