Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 292
24/03/2026, 03:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 292
23/03/2026, 02:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 292
20/03/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
05/12/2025, 01:10
Juntada de Petição
21/10/2025, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
20/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
16/10/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
16/10/2025, 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIVA CERQUEIRA SILVA - EXCLUÍDA
16/10/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
14/10/2025, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
14/10/2025, 23:27
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 17:25
OUTROS
•14/10/2025, 23:27
23/03/2026, 02:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 292
20/03/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
05/12/2025, 01:10
Juntada de Petição
21/10/2025, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
20/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
16/10/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
16/10/2025, 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIVA CERQUEIRA SILVA - EXCLUÍDA
16/10/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
14/10/2025, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
14/10/2025, 23:27
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)
10/10/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG127326
10/10/2025, 15:49
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)
10/10/2025, 15:34
Despacho
09/10/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 12:13
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/09/2025, 16:08
Juntada de Petição
19/08/2025, 16:12
Juntada de Petição
08/07/2025, 10:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270
26/04/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 11:16
Despacho
04/04/2025, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 11:16
Juntado(a)
04/04/2025, 10:33
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 13:36
Juntada de Petição
16/11/2024, 11:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/10/2024, 16:51
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2024, 16:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVA CERQUEIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 08:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 13:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/07/2024, 13:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 13:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024, 13:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/06/2024, 10:46
Recebidos os autos
04/06/2024, 17:45
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
04/06/2024, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033300-53.2008.4.01.3800.
APELADO: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NIVA CERQUEIRA SILVA RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - (OAB: MG107157) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033300-53.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVA CERQUEIRA SILVA Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033300-53.2008.4.01.3800.
APELADO: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NIVA CERQUEIRA SILVA RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - (OAB: MG107157) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033300-53.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVA CERQUEIRA SILVA Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033300-53.2008.4.01.3800.
APELADO: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033300-53.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVA CERQUEIRA SILVA Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033300-53.2008.4.01.3800.
APELADO: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033300-53.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVA CERQUEIRA SILVA Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033300-53.2008.4.01.3800.
APELADO: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033300-53.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVA CERQUEIRA SILVA Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033300-53.2008.4.01.3800.
APELADO: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033300-53.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVA CERQUEIRA SILVA Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2020, 18:04
Juntado(a) - 00333005320084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/09/2012, 16:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2012, 20:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012, 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
20/07/2012, 09:47
Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO
20/07/2012, 09:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2012, 17:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2012, 17:51
Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF
19/06/2012, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
29/05/2012, 16:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
29/05/2012, 13:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2012, 15:12
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITA
27/03/2012, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO - ENCAMINHAMENTO DE DESPACHO/DECISAO
05/03/2012, 20:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
31/01/2012, 14:51
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2012, 16:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2011, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2011, 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - R. CARIJOS 150 SL403
07/10/2011, 16:06
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DA PERITA DRA. JAQUELINE PASCHOAL AZAN DE CASTRO POR TELEFONE
04/10/2011, 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
14/09/2011, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011, 16:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. RIO NEGRO 875 BARROCA
19/08/2011, 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/08/2011, 09:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, sobre as petições de fls. 318 e 354/356
12/08/2011, 16:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/08/2011, 16:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO