Execução Fiscal 0007431-85.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 10.484,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AFONSO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/06/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:54

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

19/06/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2021, 15:59

25/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de AFONSO GOMES DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007431-85.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AFONSO GOMES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007431-85.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AFONSO GOMES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

18/07/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/06/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/07/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/02/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/06/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/05/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

15/08/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2016, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

15/07/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

04/03/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

15/02/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

30/09/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2015, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

17/08/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/05/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

06/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2015, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/01/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

22/01/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2015, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 229 - 26 DE NOVEMBRO DE 2014

26/11/2014, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2014, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2014, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / EDITAL DE CITAÇÃO

18/11/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt.da PGF

30/09/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

25/09/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

25/09/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1250

21/08/2014, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2014, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF-IBAMA

02/05/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

03/04/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2014, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

25/02/2014, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

14/02/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

19/12/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 928

27/08/2013, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/C. PRECATÓRIA

01/08/2013, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2013, 09:52

INICIAL AUTUADA

15/07/2013, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2013, 17:38