Embargos de Terceiro Cível 0005569-87.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

LUCIA HELENA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

LUCIA HELENA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

M. F. ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA BARROS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

03/06/2022, 21:26

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA BARROS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA BARROS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:39

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA BARROS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 10:46

Ato ordinatório

•10/05/2022, 13:40

27/07/2022, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

03/06/2022, 21:26

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA BARROS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA BARROS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:39

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:49

Juntada de embargos de declaração

21/10/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:54

Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA BARROS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:56

Decorrido prazo de M. F. ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005569-87.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: LUCIA HELENA DA SILVA BARROS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. F. ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005569-87.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: LUCIA HELENA DA SILVA BARROS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. F. ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

24/02/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:36

Juntada de volume

24/02/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 09:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 15:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Ampliação da suspensão dos prazos processuais

10/08/2020, 15:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

24/07/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/05/2020, 14:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/05/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2020, 13:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/03/2020, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/03/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATO ORDINATORIO E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL

07/11/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 29/08/2019

28/08/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 16:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/07/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 15:47

CITACAO: ORDENADA

11/06/2019, 15:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - AS 02 (DUAS) MOVIMENTAÇÕES ANTERIORES (135/1 DE 10.06.2019 E 135/2 DE 11.06.2019) FORAM LANÇADAS EQUIVOCADAMENTE.

11/06/2019, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2019, 16:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/03/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 14:22

INICIAL AUTUADA

01/03/2019, 14:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CLASSE ORIGINAL FISCAL

01/03/2019, 14:14

Ato ordinatório

•13/01/2022, 11:49

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:54