Execução Fiscal 0005151-14.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.542,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:25

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2024, 14:26

Juntada de manifestação

26/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 13:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/08/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:56

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:25

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2024, 14:26

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:25

Sentença Tipo A

•12/08/2024, 13:19

Juntada de manifestação

26/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 13:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/08/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:56

Juntada de manifestação

08/03/2024, 12:14

Juntada de manifestação

08/03/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 15:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 12:25

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 14:10

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2023, 09:49

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:46

Juntada de Cálculos judiciais

10/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:52

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:02

Juntada de manifestação

29/10/2021, 14:58

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:42

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:53

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:48

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005151-14.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005151-14.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPORT CLUB MARANHAO DO SUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA

02/03/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

16/03/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA A FANZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

30/04/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO EXPIRADO - VISTA

24/02/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS / PARCELAMENTO

12/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2012, 14:00

Decisão

•07/03/2024, 15:18

Decisão

•04/03/2024, 12:25

Ato ordinatório

•13/09/2023, 09:46

Sentença Tipo A

•05/10/2021, 11:42