Execução Fiscal 0002039-34.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 870.913,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 103157·CPF·Representa: Réu

THAIS GABRIELLA RODRIGUES FAUSTINO

Representa: Réu

SIMONE MORAES COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 16:36

Juntada de procuração/habilitação

15/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

01/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:23

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:20

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 16:36

Juntada de procuração/habilitação

15/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

01/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 16:23

28/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:23

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:15

Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002039-34.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002039-34.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:39

Juntada de volume

24/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 19:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2020, 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2020, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 11/12/2014

07/08/2020, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 13:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/09/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 16:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

05/08/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/11/2015, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/11/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/11/2015, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

07/10/2014, 08:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP.

25/08/2014, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO ESTADUAL DE PLANALTINA-GO

15/05/2014, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 10:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:58