Execução Fiscal 0012365-74.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 87.538,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado

26/11/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/05/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:21

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado

26/11/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 09:07

23/10/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/05/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2021, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012365-74.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012365-74.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTINENTAL TURISMO E RECEPTIVO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 22:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/01/2019, 07:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/11/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

02/05/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/04/2017, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

22/03/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 15:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 13:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2017, 14:45