Execução Fiscal 0000455-85.2019.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.667,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2023, 16:32

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:35

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 15:35

Outras Decisões

23/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:32

Juntada de manifestação

08/02/2023, 16:41

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:29

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:28

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2023, 16:32

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:35

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 15:35

Despacho

•01/02/2023, 14:17

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legal

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23/02/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 15:35

Outras Decisões

23/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:32

Juntada de manifestação

08/02/2023, 16:41

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:29

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:53

Juntada de termo

12/01/2023, 11:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:41

Juntada de termo

01/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 11:59

Juntada de termo

15/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:04

Juntada de termo

15/06/2022, 08:50

Juntada de termo

24/05/2022, 10:52

Juntada de termo

08/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:59

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-85.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-85.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. R. F. MENDES E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:44

Juntada de volume

24/02/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2020, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2020, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA

05/06/2019, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2019, 10:29

Despacho

•13/01/2023, 09:53

Despacho

•17/06/2022, 11:59