Execução Fiscal 0000923-24.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.677,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA CONSTOPOL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:38

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 11:38

Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:07

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:26

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:38

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 11:38

Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:07

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:04

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 11:38

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:26

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de MARMORARIA CONSTOPOL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:55

Juntada de manifestação

06/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-24.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA CONSTOPOL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA CONSTOPOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-24.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA CONSTOPOL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA CONSTOPOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 19

25/04/2014, 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2014, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/02/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

18/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/12/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/11/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº208 DE 26/10/2012 PÁG 532

26/10/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXEPEDIENTE DO DIA 24/10/2012

24/10/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/08/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

01/08/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/05/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE (PFN)

03/05/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA INFORMAR SOBRES BENS PENHORÁVEIS

12/03/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

08/03/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS REFERENTES A BLOQUEIO VIA BACEN-JUD

31/01/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN-JUD

26/09/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL

11/05/2011, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2011, 11:15

INICIAL AUTUADA

11/05/2011, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

09/05/2011, 17:15