Execução Fiscal 0006119-48.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.679.366,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA.

Terceiro

FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/04/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:31

Juntada de termo

07/04/2026, 14:29

Processo Desarquivado

07/04/2026, 14:16

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 15:21

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:20

Juntada de termo

31/08/2022, 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2022, 07:58

Desentranhado o documento

18/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:03

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

14/04/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:31

Juntada de termo

07/04/2026, 14:29

Processo Desarquivado

07/04/2026, 14:16

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 20:30

Decisão (anexo)

•07/04/2026, 10:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 15:21

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:20

Juntada de termo

31/08/2022, 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2022, 07:58

Desentranhado o documento

18/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:03

Expedido alvará de levantamento

13/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/08/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:21

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:02

Juntada de certidão

07/05/2021, 08:28

Juntada de e-mail

04/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:13

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 08:14

Juntada de termo

26/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2021, 15:38

Juntada de termo

22/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:00

Juntada de termo

22/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:02

Juntada de termo

30/03/2021, 14:20

Juntada de termo

24/03/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 19:19

Juntada de Cálculos judiciais

12/03/2021, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

12/03/2021, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2021, 17:37

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

11/03/2021, 17:37

Outras Decisões

11/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:00

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:23

Juntada de manifestação

26/02/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006119-48.2019.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASA DA AMAZONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASA DA AMAZONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006119-48.2019.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASA DA AMAZONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASA DA AMAZONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 10:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/09/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019003165999

13/08/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

12/08/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn

02/08/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

02/08/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2019, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2019, 14:06

Documentos Diversos

•29/11/2024, 15:41

Documentos Diversos

•06/12/2023, 12:14

Outras peças

•30/11/2022, 15:20

Despacho

•13/07/2022, 14:03

Despacho

•06/08/2021, 08:21

Decisão

•06/08/2021, 08:02

Outras peças

•07/05/2021, 08:28

Despacho

•27/04/2021, 16:13

Decisão

•11/03/2021, 17:17