Execução Fiscal 0002393-90.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.807,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:13

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:18

Juntada de manifestação

18/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:03

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:06

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:13

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2022, 14:24

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:03

05/12/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:18

Juntada de manifestação

18/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:03

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:55

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002393-90.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002393-90.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 19

11/04/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO RETRO

14/02/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

16/10/2013, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2013, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ A CEF RESPONDER OFÍCIO

22/08/2013, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2013, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

17/06/2013, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

18/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/10/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 12:31

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - DO BLOQUEIO BACENJUD P/ CONTA JUDICIAL

29/08/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DIA 23/02/2012

01/03/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS BLOQUEIO VIA BACEN-JUD

31/01/2012, 16:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/12/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 14:17

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2011, 09:45