Execução Fiscal 0003422-07.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.197,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:17

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:17

Juntada de cumprimento de sentença

10/12/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:43

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:18

Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 17:14

08/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:17

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:17

Juntada de cumprimento de sentença

10/12/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:43

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 09:47

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 09:38

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:54

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003422-07.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003422-07.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:58

Juntada de volume

24/02/2021, 10:58

Juntada de capa

24/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2020, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 15:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/10/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

27/05/2019, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2019, 09:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

26/03/2019, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2019, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 13:48

Sentença Tipo B

•12/11/2021, 16:43

Outras peças

•27/10/2021, 09:46