Execução Fiscal 0027184-43.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.750,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:37

Despacho

•05/08/2024, 09:43

15/11/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 09:43

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 13:49

Juntada de manifestação

25/11/2022, 12:22

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 14:37

Juntada de manifestação

19/07/2022, 21:50

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:46

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:53

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027184-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027184-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027184-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027184-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/05/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 18:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 21:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 21:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 15:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

18/09/2006, 09:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/09/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/01/2004, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2004, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 08:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 14:56

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:42

Despacho

•31/07/2023, 13:49

Ato ordinatório

•14/11/2022, 14:37

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:02

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:58

Certidão

•30/05/2016, 18:28

Decisão

•30/05/2016, 18:06

Certidão

•12/05/2016, 13:35

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:37

Despacho

•05/08/2024, 09:43

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:42

Despacho

•31/07/2023, 13:49

Ato ordinatório

•14/11/2022, 14:37

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:02

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:58

Certidão

•30/05/2016, 18:28

Decisão

•30/05/2016, 18:06

Certidão

•12/05/2016, 13:35

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:37

Certidão

•01/06/2015, 19:55

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•26/05/2015, 15:44

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:11

Certidão

•27/05/2014, 19:52

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•22/05/2014, 15:09

Certidão

•11/07/2013, 17:49

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•18/06/2013, 14:42

Despacho

•16/05/2013, 15:46

Despacho

•14/09/2009, 21:20

Despacho

•14/09/2009, 21:20

Despacho

•14/09/2009, 21:20