Execução Fiscal 0000042-33.2005.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.036,69

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FABRIL ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

MURILO BARBOSA

CPF

Reu

OSWALDO BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:28

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 12:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:45

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:38

Juntada de ofício

06/08/2021, 17:53

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de FABRIL ESPORTE CLUBE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:28

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 12:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 14:47

30/11/2021, 15:45

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:38

Juntada de ofício

06/08/2021, 17:53

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de FABRIL ESPORTE CLUBE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de OSWALDO BATISTA DE MELO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de MURILO BARBOSA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 17:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-33.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FABRIL ESPORTE CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BATISTA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-33.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FABRIL ESPORTE CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO BATISTA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-33.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FABRIL ESPORTE CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-33.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FABRIL ESPORTE CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:06

Juntada de certidão

15/12/2020, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 17:50

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 1122

20/02/2020, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECRE/N. 016/2020 (FLS. 74/75)

20/02/2020, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 17:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2020, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 016/2020 PARA O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, EM LAVRAS MG

31/01/2020, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2019, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÕES DE FLS. 58 E 65.

16/07/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2012, 14:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.66/67.

27/06/2012, 14:25

TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADAR PARA O PRESENTE FEITO CÓPIA DA PROCURAÇÃO DE FL.551 DOS AUTOS Nº 2005.38.08.000044-1.

27/06/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. RÉU / PROT. N. 14847

06/12/2011, 12:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/09/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COPIAS

01/09/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA, CONFORME DETERMINADO À FL. 58.

24/11/2010, 17:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/11/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COPIAS

11/11/2010, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE F.58

25/08/2009, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE

29/06/2009, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 57

06/08/2008, 14:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/07/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TENDO EM VISTA A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

26/06/2008, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FLS. 57 ANDAMENTO PROCESSUAL NOS AUTOS 200544-1

08/06/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 16:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/02/2007, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS - FOI FEITA CARGA JUNTAMENTE COM O DE Nº 2005.44-1

19/12/2006, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/10/2006, 15:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/09/2006, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO JORNAL MINAS GERAIS EM 06/04/06

07/04/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina reunião de processos

30/03/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCANINHO 2

09/02/2006, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIMACAO DAS PARTES DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE JUIZO

08/02/2006, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2005, 08:27