Execução Fiscal 0008449-44.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 37.075,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:33

Expedição de Carta precatória.

01/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:36

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:33

Documentos

Despacho

•01/05/2024, 10:56

Expedição de Carta precatória.

01/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008449-44.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008449-44.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. F. TAVARES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IBAMA

02/08/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

17/11/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

03/11/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/07/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

30/05/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

09/09/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/06/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 09:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 954

03/03/2015, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2015, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 18:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2014, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/12/2014, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/2014, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF

03/09/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2014, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

02/05/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

03/04/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 09:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 757/13

27/02/2014, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2014, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/12/2013, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2013, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2013, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/09/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

10/09/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5%

28/08/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 11:08

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/08/2013, 12:32