Execução Fiscal 0000043-18.2005.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2005

Valor da Causa

R$ 15.913,76

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRIL ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 16:29

Juntada de Certidão

29/12/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 16:46

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:39

Juntada de manifestação

29/07/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 15:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de FABRIL ESPORTE CLUBE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 16:29

Juntada de Certidão

29/12/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 16:46

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 16:43

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2021, 16:41

Despacho

•22/06/2021, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:39

Juntada de manifestação

29/07/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 15:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de FABRIL ESPORTE CLUBE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-18.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FABRIL ESPORTE CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-18.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FABRIL ESPORTE CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:08

Juntada de certidão

15/12/2020, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 17:42

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 1123

20/02/2020, 17:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECRE/N. 017/2020 (FLS. 115/116)

20/02/2020, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 17:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2020, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 017/2020 PARA O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, EM LAVRAS MG

31/01/2020, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2019, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÕES DE FLS. 101 E 107.

16/07/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2012, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.108/109.

27/06/2012, 14:02

TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADAR PARA O FEITO CÓPIA DA PROCURAÇÃO JUNTADA À FL. 551 DOS AUTOS Nº 2005.38.08.000044-1.

27/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. RÉU / PROT. N. 14846

06/12/2011, 12:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/09/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COPIAS

01/09/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE F.101

25/08/2009, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE

29/06/2009, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL.100

06/08/2008, 14:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/07/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TENDO EM VISTA A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

26/06/2008, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FLS. 101 ANDAMENTO PROCESSUAL NOS AUTOS 2005.44-1

08/06/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 16:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/02/2007, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS - FOI FEITA CARGA JUNTAMENTE COM O DE Nº 200544-1

19/12/2006, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - JUNTAMENTE COM OS AUTOS 200542-4

23/10/2006, 15:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/09/2006, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO JORNAL MINAS GERAIS EM 06/04/06

07/04/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina reunião de processos

30/03/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCANINHO 2

09/02/2006, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIMACAO DAS PARTES DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE JUIZO

08/02/2006, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 18:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/12/2005, 08:43