Procedimento Comum Cível 0010506-24.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

AURILIA MARIA DE ABREU

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

AURILIA MARIA DE ABREU

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

14/01/2014, 18:29

REMESSA ORDENADA: TRF

18/12/2013, 18:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - A.I. Nº 51411-34.2011.4.01.0000.

18/12/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

16/12/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2013, 10:54

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

14/01/2014, 18:29

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

18/12/2013, 18:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - A.I. Nº 51411-34.2011.4.01.0000.

18/12/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

16/12/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA FEITA DIA 22/03/13

25/03/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 18:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

25/01/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER EXTINÇÃO DO FEITO.

17/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/11/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DPU E UNIÃO DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 163/170.

12/11/2012, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

20/09/2012, 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

20/09/2012, 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

04/09/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/07/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2012, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEC. MUNICIPAL SAUDE

23/03/2012, 17:54

REPLICA APRESENTADA

14/03/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG - PROTOCOLO DE 04/11/2011

01/12/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.

01/12/2011, 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS - PROTOCOLO DE 28/10/2011

01/12/2011, 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/11/2011, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Município de Uberlândia

11/10/2011, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de Minas Gerais

11/10/2011, 18:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

30/09/2011, 09:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

30/09/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2011, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

26/08/2011, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2011, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS.

12/08/2011, 10:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2011, 17:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/07/2011, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2011, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/07/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2011, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2011, 18:05